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2016-03-11Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2010-02-05Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO; JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
2016-02-12Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2011-01-24Decreto nº 7.434, de 21 de janeiro de 2011Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2011-01-18Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR; ANTONIO PALOCCI FILHO
2011-08-02Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2014-05-26Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2013-06-21Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2014-09-25Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; MIRIAM BELCHIOR