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1997-03-05
Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1997-03-21
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1997-03-05
Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1997-05-09
Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
;
ZENILDO DE LUCENA
;
LÉLIO VIANA LÔBO
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
Autor
5
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
1
Cadastramento de arma de fogo
1
Carteira de identidade
1
Combate
1
Composição
1
Conselho Nacional de Segurança Pú...
1
Crime
1
Departamento de Polícia Federa (DPF)
1
Fundo financeiro
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Fundo para Aparelhamento e Operac...
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