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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997
metadata.dc.date.created: 1997-03-04
Issue Date: 1997-03-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4143
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei n º 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências.
Keywords: Carteira de identidade
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
NELSON A. JOBIM
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