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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2009-10-02
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-07-08
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
GUIDO MANTEGA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
CARLOS MINC
;
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
2009-01-15
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
2009-01-21
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Título
1
Banco de dados de perfis genéticos
1
Brasil. Ministério da Cultura
1
Civilmente identificado
1
Criação, Cargo
1
Documentação
1
Estatuto de Museus, Brasil
1
Habitação
1
Identificação civil
1
Identificação criminal
1
Instituição
.
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