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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
2010-12-23Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2015-08-18Portaria nº 1.341, de 17 de agosto de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-12-28Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2018-08-07Portaria nº 1.012/PRES, de 2 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2013-11-08Portaria nº 395/DAGES, de 7 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2013-12-23Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2014-08-21Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-10-09Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2013-11-12Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2015-03-17Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO