Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6023
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-12-27
Issue Date: 2012-12-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-96
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Regimento Interno
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993
metadata.dc.contributor.signature: ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
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