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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-12-27
Fecha de publicación : 2012-12-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-96
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Regimento Interno
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993
metadata.dc.contributor.signature: ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
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