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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6023| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-12-27 |
| Data da publicação: | 2012-12-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-96 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Regimento Interno |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 |
| Revogado por: | Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017 |
| Revoga: | Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993 |
| Signatário: | ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_FUNAI_2012_1733.pdf | Revogado | 677.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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