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Título
Autor(es)
2021-03-12
Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-15
Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-22
Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-24
Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-29
Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2021-03-12
Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-23
Portaria AN nº 7, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-19
Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-31
Portaria MJSP nº 36, de 29 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Autor
776
Brasil. Ministério da Justiça e S...
39
Brasil. Ministério da Justiça e S...
31
Brasil. Ministério da Saúde
25
Brasil. Presidência da República....
22
Brasil. Ministério da Infraestrutura
13
Brasil. Presidência da República
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
.
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Força Nacional de Segurança Públi...
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Departamento Penitenciário Nacion...
32
Regimento interno
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Data de Publicação
494
2020
347
2021