1. DSpace MJ

Search


Current filters:



Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 73 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2010-09-24Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ARTUR SANCHEZ BADIN
2010-02-05Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO; JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
2010-04-01Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO; PAULO BERNARDO SILVA; JORGE ARMANDO FELIX
2010-12-31Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-12-23Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-09-10Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES
2010-05-19Portaria nº 781, de 18 de maio de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-05-03Resolução n° 31, de 28 de abril de 2010Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2010-06-09Portaria nº 963, de 8 de junho de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2010-08-02Portaria nº 2.026, de 30 de julho de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO