Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3334
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title: Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-09-22
Issue Date: 2010-09-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 649
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece a padronização de ementas de julgamentos realizados perante o CADE e dá providências.
Keywords: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Ementa de julgamento
Padronização
Dado estatístico
Pesquisa de julgado
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de julho de 1994
Portaria SEAE/SDE nº 01/2003
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 25, de 8 de julho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ARTUR SANCHEZ BADIN
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CADE_2010_55.pdf49.72 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.