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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3334| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-09-22 |
| Data da publicação: | 2010-09-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 649 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelece a padronização de ementas de julgamentos realizados perante o CADE e dá providências. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Ementa de julgamento Padronização Dado estatístico Pesquisa de julgado |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de julho de 1994 Portaria SEAE/SDE nº 01/2003 |
| Revogado por: | Resolução nº 25, de 8 de julho de 2019 |
| Signatário: | ARTUR SANCHEZ BADIN |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CADE_2010_55.pdf | 49.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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