Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-16T20:45:40Z	-
dc.date.available	2021-03-16T20:45:40Z	-
dc.date.created	2010-09-22	-
dc.date.issued	2010-09-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3334	-
dc.description.abstract	Estabelece a padronização de ementas de julgamentos realizados perante o CADE e dá providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 25, de 8 de julho de 2019	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Ementa de julgamento	pt_BR
dc.subject	Padronização	pt_BR
dc.subject	Dado estatístico	pt_BR
dc.subject	Pesquisa de julgado	pt_BR
dc.title	Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ARTUR SANCHEZ BADIN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 649	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de julho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SEAE/SDE nº 01/2003	pt_BR
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