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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10-31
Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2017-08-07
Portaria nº 654, de 4 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2006-02-24
Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2004-03-26
Portaria nº 893, de 25 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2018-01-17
Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2002-07-04
Portaria nº 751, de 3 de julho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-03-28
Portaria nº 376, de 27 de março de 2019
Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
;
Gabinete da Ministra
;
DAMARES REGINA ALVES
Autor
4
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
Palavra-chave
4
Ministério da Justiça (MJ)
2
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Alteração de dispositivo
1
Ministério da Mulher, da Família ...
Data de Publicação
3
2010 - 2019
4
2002 - 2009
Tipo
7
Portaria