Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 14 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2015-12-18
Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2009-12-29
Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2012-07-30
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2003-03-26
Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2006-07-07
Decreto nº 5.833, de 6 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
1992-06-09
Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO COLLOR
;
CÉLIO BORJA
;
JOÃO MELLÃO NETO
1969-05-05
Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
CÉLIO BORJA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1980-04-17
Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1968-02-02
Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
A. COSTA E SILVA
;
AFONSO A. LIMA
1984-03-09
Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
Author
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Subject
8
Estatuto
6
Cargo em comissão
4
Alteração
4
Cargo de confiança
3
Estrutura organizacional
1
Conselho Nacional de Política Ind...
1
Entidades indigenistas
1
Organizações indígenas
1
Poder Executivo federal
1
Políticas públicas
.
next >
Date issued
4
2010 - 2018
3
2000 - 2009
1
1990 - 1999
3
1980 - 1989
3
1968 - 1969
Has File(s)
14
true