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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
2005-01-17Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO; NELSON MACHADO
2005-09-14Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA; MARCIO THOMAZ BASTOS; PAULO BERNARDO SILVA
2005-03-08Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO PALOCCI FILHO
2005-07-19Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF
2005-02-01Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; NELSON MACHADO
2005-12-23Decreto nº 5.634, de 22 de dezembro de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARCIO THOMAZ BASTOS
2005-05-05Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; MARINA SILVA; OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
2005-11-18Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF
2005-08-26Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JORGE ARMANDO FELIX