Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005
metadata.dc.date.created:	2005-05-04
Issue Date:	2005-05-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Keywords:	Abastecimento de água Qualidade da água Acesso à informação Proteção e defesa do consumidor
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Decreto no 79.367, de 9 de março de 1977
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA MARINA SILVA OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
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