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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-05-04
Fecha de publicación : 2005-05-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Palabras clave : Abastecimento de água
Qualidade da água
Acesso à informação
Proteção e defesa do consumidor
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Decreto no 79.367, de 9 de março de 1977
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
MARINA SILVA
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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