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Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil |
Título : | Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005 |
metadata.dc.date.created: | 2005-05-04 |
Fecha de publicación : | 2005-05-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. |
Palabras clave : | Abastecimento de água Qualidade da água Acesso à informação Proteção e defesa do consumidor |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Decreto no 79.367, de 9 de março de 1977 |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA MARINA SILVA OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
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