Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-17T16:39:46Z	-
dc.date.available	2020-08-17T16:39:46Z	-
dc.date.created	2005-05-04	-
dc.date.issued	2005-05-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1352	-
dc.description.abstract	Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.	pt_BR
dc.subject	Abastecimento de água	pt_BR
dc.subject	Qualidade da água	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARINA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Decreto no 79.367, de 9 de março de 1977	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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