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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2022-01-11
Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-23
Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-16
Decreto de 13 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
2022-02-23
Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
2022-05-18
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
2022-04-06
Decreto de 5 de abril de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
2022-05-26
Decreto nº 11.082, de 25 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO PACHECO DE GUARANYS
2022-05-26
Decreto nº 11.083, de 25 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO PACHECO DE GUARANYS
2022-07-01
Decreto nº 11.117, de 1º de julho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
2022-10-10
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
Autor
21
Brasil. Presidência da República
7
Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Título
6
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Alteração de Ato Normativo
3
Alteração de ato normativo
2
Administração pública federal
2
Administração Pública Federal Dir...
2
Candidatos aprovados
2
Cargos em comissão e funções de c...
2
Composição
2
Concessão de diárias
2
Concurso público
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Has File(s)
28
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