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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6695
Authors: | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Defesa |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Gabinete do Ministro |
Title: | Decreto de 5 de abril de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-04-05 |
Issue Date: | 2022-04-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve ADMITIR o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON GUSTAVO TORRES, e outras personalidades e militares no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar e toma outras providências. |
Keywords: | Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar Admissão Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA |
Appears in Collections: | - Decretos |
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