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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6695| Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Defesa |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Gabinete do Ministro |
| Título: | Decreto de 5 de abril de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-04-05 |
| Data da publicação: | 2022-04-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve ADMITIR o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON GUSTAVO TORRES, e outras personalidades e militares no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar e toma outras providências. |
| Palavras-chave: | Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar Admissão Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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