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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2012-05-29
Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
2005-01-17
Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
NELSON MACHADO
2003-03-26
Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2002-06-04
Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MIGUEL REALE JUNIOR
;
GUILHERME GOMES DIAS
1996-07-10
Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
2020-10-09
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
Autor
5
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Título
5
Conselho Administrativo de Defesa...
5
Estrutura regimental
2
Função gratificada
1
Alteração de dispositivo
1
Direção e assessoramento superior...
1
Função comissionada do poder exec...
1
Ministério da Economia (ME)
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Quadros demonstrativos
1
Remanejamento
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Fecha de lanzamiento
2
2010 - 2020
3
2000 - 2009
1
1996 - 1999