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Autor(es)
2023-04-27
Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-05-17
Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-05-26
Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSSAR TEBET
;
FLAVIO JOSÉ ROMAN
2023-12-01
Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
1
Altera ato normativo
1
Auditorias da Justiça Militar da ...
1
Cargos de provimento efetivo
1
Funções comissionadas
1
Ministério Público da União
1
Ministério Público do Trabalho
1
Ministério Público Militar
1
Secretaria do Superior Tribunal M...
1
Tribunal Superior do Trabalho
Data de Publicação
4
2023