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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-05-25
Issue Date: 2023-05-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Keywords: Cargos em comissão
Ministério Público Militar
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FERNANDO HADDAD
ESTHER DWECK
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
SIMONE NASSSAR TEBET
FLAVIO JOSÉ ROMAN
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