Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-31T13:44:51Z	-
dc.date.available	2023-05-31T13:44:51Z	-
dc.date.created	2023-05-25	-
dc.date.issued	2023-05-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10239	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.	pt_BR
dc.subject	Cargos em comissão	pt_BR
dc.subject	Ministério Público Militar	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HADDAD	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	SIMONE NASSSAR TEBET	pt_BR
dc.contributor.signature	FLAVIO JOSÉ ROMAN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.description.other	Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016	pt_BR
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