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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-30
Issue Date: 2023-12-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.10
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Keywords: Cargos em comissão
Funções comissionadas
Secretaria do Superior Tribunal Militar
Auditorias da Justiça Militar da União
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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