Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-05T18:44:03Z	-
dc.date.available	2023-12-05T18:44:03Z	-
dc.date.created	2023-11-30	-
dc.date.issued	2023-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11931	-
dc.description.abstract	Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.	pt_BR
dc.subject	Cargos em comissão	pt_BR
dc.subject	Funções comissionadas	pt_BR
dc.subject	Secretaria do Superior Tribunal Militar	pt_BR
dc.subject	Auditorias da Justiça Militar da União	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.10	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
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