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2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-05-04
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-07-16
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Autor
3
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
2
Coronavírus
1
Acesso Global de Vacinas Covid-19...
1
Alteração legislativa
1
Aquisição de vacina
1
Banco Nacional de Desenvolvimento...
1
Cancelamento de reservas e serviços
1
Fundo Garantidor para Investiment...
1
Imunizante
1
Mitigação de dano
1
Procedimento licitatório
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