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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-07-15
Issue Date: 2021-07-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Keywords: Cancelamento de reservas e serviços
Turismo e cultura
Coronavírus
COVID-19
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021
Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
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