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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-03-25
Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2021-04-23
Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-06-23
Portaria interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Economia
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
;
LUIZ ROBERTO BEGGIORA
;
MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO
2020-05-28
Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-18
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-08-13
Portaria Interministerial n° 10, de 12 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Advocacia-Geral da União
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-04-24
Portaria Interministerial n° 201, de 24 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-04-28
Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2021-08-27
Portaria Interministerial nº 22, de 26 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
2020-12-21
Portaria Interministerial nº 13, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
Autor
4
Brasil. Ministério da Saúde
4
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Infraestrutura
2
Brasil. Presidência da República....
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
1
Brasil. Ministério da Economia
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
Título
5
Autorização de residência
4
COVID-19
3
Coronavírus
3
Visto temporário
2
Acolhida humanitária
2
Apátridas
2
Assistência humanitária
2
Entrada no país
2
Estrangeiro
2
Nacionais ucranianos
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Fecha de lanzamiento
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5
2021
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2022