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dc.date.accessioned2022-06-28T10:18:29Z-
dc.date.available2022-06-28T10:18:29Z-
dc.date.issued2020-04-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7050-
dc.description.abstractConsiderando a necessidade de se estabelecer procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instuiu, através da PORTARIA GABDEPEN Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (7975219), um Grupo de Trabalho (GT) para a apresentação de proposta de Manual de Procedimentos para Revista e Busca Pessoal em População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática voltadas a procedimentos específicos).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.subjectOrientação sexualpt_BR
dc.subjectPresas autodeclaradas LGBTIpt_BR
dc.titleNota Técnica n.º 9/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJpt_BR
dc.description.physical10 p.pt_BR
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