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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7050| Title: | Nota Técnica n.º 9/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ |
| Issue Date: | 2020-04-15 |
| Publisher: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |
| Abstract: | Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instuiu, através da PORTARIA GABDEPEN Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (7975219), um Grupo de Trabalho (GT) para a apresentação de proposta de Manual de Procedimentos para Revista e Busca Pessoal em População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática voltadas a procedimentos específicos). |
| Keywords: | Orientação sexual Presas autodeclaradas LGBTI |
| metadata.dc.description.physical: | 10 p. |
| Appears in Collections: | Notas Técnicas SENAPPEN |
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| Nota Técnica n 9_2020_DIAMGE_CGCAP_DIRPP_DEPEN_MJ.pdf | 342.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
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