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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7142| Autor : | Silva, Arlei Wiclif Leal da. |
| Título : | Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil |
| Otros títulos : | Social damage and the punitive and dissuasary character of civil responsibility |
| Fecha de publicación : | 2022-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 87-108, jan./mar. 2022 |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O presente trabalho pretende contribuir, breve e despretensiosamente, com o debate sobre os danos sociais, uma figura que vem ganhando cada vez mais espaço no sistema jurídico brasileiro, notadamente na jurisprudência. Para tanto, tenciona-se refletir sobre os principais aspectos conceituais e jurisdicionais concernentes ao tema, além de desenvolver a ideia de que o reconhecimento do instituto em análise opera em favor do programa de alargamento da noção de dano e viabiliza, por sua acepção coletiva e capacidade de responder a anseios sociais, a admissão do caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil. |
| Palabras clave : | Superior Tribunal de Justiça Dano social Responsabilidade civil Jurisprudência Estudo de caso Indenização Reparação do dano Coletivismo Proteção e defesa do consumidor Direitos difusos |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Privado |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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