Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-15T12:44:49Z	-
dc.date.available	2022-07-15T12:44:49Z	-
dc.date.created	2022-07-12	-
dc.date.issued	2022-07-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7170	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	-
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Alteração de Ato Normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura regimental	pt_BR
dc.subject	Cargos em comissão e funções de confiança	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-7	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022	pt_BR
dc.description.other	Este Decreto entra em vigor na nova data de 19 de setembro de 2022.	pt_BR
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