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Autor(es): | Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-07-12 |
Data da publicação: | 2022-07-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-7 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Alteração de Ato Normativo Estrutura regimental Cargos em comissão e funções de confiança |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
Revogado por: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
Notas: | Este Decreto entra em vigor na nova data de 19 de setembro de 2022. |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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