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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-09T13:53:44Z-
dc.date.available2022-08-09T13:53:44Z-
dc.date.created2022-08-02-
dc.date.issued2022-08-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7303-
dc.description.abstractAltera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Justiça (SENAJUS)pt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectAlteração de Ato Normativopt_BR
dc.titlePortaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.signatureBRUNO ANDRADE COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 45pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SENAJUS/MJSP nº 49, de 19 de julho de 2022pt_BR
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