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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7344
Autor : | Faria, Marina Zava de. Silva, Weverton Ayres Fernandes da. Fernandes, Luciano. |
Título : | A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) |
Otros títulos : | Disconsideration of the legal personality of companies, injury to the assets of the partners and the Incident of Disconsideration of the Legal Personality (IDPJ) |
Fecha de publicación : | 2020-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 21, n. 106, p. 287-296, out./dez. 2020. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | Este trabalho tem o escopo de tratar, de maneira expositiva, acerca da desconsideração da personalidade jurídica nos âmbitos das diversas searas do direito, notadamente a cível, a trabalhista, a ambiental e a tributária. Assim, estudam-se os requisitos para a desconsideração, bem como o incidente processual correspondente. Para tanto, valeu-se principalmente de pesquisa legislativa e jurisprudencial, buscando-se entender como a lei é aplicada na prática dos tribunais superiores. Ao final, conclui-se pela necessidade de se ter um cuidado especial com as dívidas que possam ensejar a desconsideração mais facilmente, alertando os sócios e gestores acerca dos riscos ao patrimônio pessoal e ao da empresa. |
Palabras clave : | Desconsideração da personalidade jurídica Âmbitos das diversas searas do direito Requisitos para a desconsideração Incidente processual correspondente Pesquisa legislativa e jurisprudencial |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Privado |
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