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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023 | Cartilha de emendas parlamentares : Ministério da Justiça e Segurança Pública 2023 | Apresentar as iniciativas do órgão e auxilia na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2023. A atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo é condição essencial para o atendimento dos anseios da população brasileira e reforça o compromisso das instituições públicas no alcance de melhores resultados para o País. Dessa forma, o MJSP tem envidado esforços visando desenvolver e implementar políticas públicas para o atendimento de sua missão institucional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Carteira de políticas públicas | Apresenta, de maneira suscinta, as políticas públicas do MJSP voltadas às temáticas de justiça e segurança pública, além de demonstrar os principais conceitos, características e referenciais de políticas públicas utilizados pelo Órgão. | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Executiva |
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