Critérios para aplicação da teoria da aparência

Magacho, Maria Eduarda Echeverria.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Magacho, Maria Eduarda Echeverria.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-18T16:45:21Z	-
dc.date.available	2022-08-18T16:45:21Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7401	-
dc.description.abstract	O instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Relação jurídica	pt_BR
dc.subject	Princípio jurídico	pt_BR
dc.subject	Boa-fé	pt_BR
dc.title	Critérios para aplicação da teoria da aparência	pt_BR
dc.title.alternative	Criteria for applying the appearance theory	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 17-33, abr./jun. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Privado

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