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dc.contributor.authorMagacho, Maria Eduarda Echeverria.pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-18T16:45:21Z-
dc.date.available2022-08-18T16:45:21Z-
dc.date.issued2021-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7401-
dc.description.abstractO instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectRelação jurídicapt_BR
dc.subjectPrincípio jurídicopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.titleCritérios para aplicação da teoria da aparênciapt_BR
dc.title.alternativeCriteria for applying the appearance theorypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 17-33, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”pt_BR
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