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Autor(es): | Magacho, Maria Eduarda Echeverria. |
Título: | Critérios para aplicação da teoria da aparência |
Título(s) alternativo(s): | Criteria for applying the appearance theory |
Data da publicação: | 2021-04 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 17-33, abr./jun. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto. |
Palavras-chave: | Brasil Relação jurídica Princípio jurídico Boa-fé |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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