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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7401| Authors: | Magacho, Maria Eduarda Echeverria. |
| Title: | Critérios para aplicação da teoria da aparência |
| Other Titles: | Criteria for applying the appearance theory |
| Issue Date: | 2021-04 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 17-33, abr./jun. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto. |
| Keywords: | Brasil Relação jurídica Princípio jurídico Boa-fé |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
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