Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-23T19:31:12Z	-
dc.date.available	2022-08-23T19:31:12Z	-
dc.date.created	2022-06-02	-
dc.date.issued	2022-06-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7428	-
dc.description.abstract	Estabelece as normas e as diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Normas e diretrizes	pt_BR
dc.subject	Tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade	pt_BR
dc.subject	Seguridade dos direitos dessa população	pt_BR
dc.subject	Âmbito criminal do Poder Judiciário	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	RODRIGO DE SOUSA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-93	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019	pt_BR
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