Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP Collection home page
A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-01 | Sumário da Revista brasileira de ciências policiais, v. 1, n. 15 - Sumário | Revista brasileira de ciências policiais, v. 1, n. 15, p. 9-10, jan./abr. 2024 | - |
| 2024-01 | Ninidrina ou 1,2-indanediona na Revelação de Impressões Digitais em Suportes Porosos? Um Estudo em Suportes Celulósicos | O presente trabalho buscou verificar experimentalmente o desempenho da 1,2-indanediona frente ao da ninidrina, ao revelar impressões digitais latentes em suportes celulósicos encontrados rotineiramente nos laboratórios de perícia papiloscópica. Foram utilizadas escalas sugeridas na literatura para atribuir notas às revelações realizadas, buscando uma forma mais objetiva de comparar os desempenhos dos processos de revelação. A 1,2-indanediona apresentou melhor desempenho global em relação à ninidrina, e esta, em relação ao processo que emprega 1,2-indanediona e posteriormente ninidrina. Foi observada atenuação ao revelar com ninidrina após a amostra já ter sido processada com 1,2-indanediona. Contudo a atenuação não foi considerada severa. | Lobo, Bernardo José Munhoz.; Leomil, Renata dos Santos Lannes Stilben.; Carvalho, Daniel Da Silva. |
| 2024-01 | Ações de Aprimoramento na Papiloscopia do Rio de Janeiro: Solucionando Vestígios Não Resolvidos | O Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), vinculado à Polícia Civil do Rio de Janeiro, é responsável, entre outras atividades, pela identificação humana por meio da análise de impressões digitais. Utilizando o sistema automatizado de identificação de impressão digital (AFIS) para consulta na base de dados biométricos estadual, muitos vestígios ainda permanecem não resolvidos, quando o autor das impressões não se encontra no banco acessado. Para resolver esse problema, os peritos papiloscopistas do Rio de Janeiro implementaram melhorias, como a criação de um novo setor para investigar casos antigos em aberto (cold cases), uma nova rotina de busca ativa por biometrias em outros bancos de dados e, também, firmaram acordos de cooperação técnica para ampliar o acesso a bancos multibiométricos, abordando a importante problemática da integração desses sistemas no Brasil. | Treiber, Stephanie.; Garcia, Tatiana Marselha Lins.; Serrão, Ketyúcia Fernandes Pinto. |
| 2024-01 | Intelligence-LedPolicing e sua Possibilidade de Implementação no Brasil | A dinâmica da criminalidade atual impõe aos órgãos de segurança pública a adoção de medidas que lhe permitam um emprego mais racional e eficiente de seus recursos. Nesse cenário, a inteligência se apresenta como uma ferramenta importante de assessoramento, na medida em que provê aos gestores conhecimentos confiáveis e oportunos. Diante disso, o presente artigo, a partir da revisão de literatura em livros, normas e artigos publicados, identifica os principais aspectos positivos e dificuldades relacionadas à implementação do intelligence-led policing (ILP) no Brasil. Como principais conclusões, aponta a efetividade do ILP na redução criminal, na maior compreensão da criminalidade por parte dos policiais, na maior integração entre órgãos e no estreitamento do relacionamento com a comunidade. Por outro lado, são identificadas dificuldades relacionadas à compreensão do que é o ILP, ao treinamento dos profissionais e à qualidade das informações coletadas e armazenadas. Em que pese a existência de um pano de fundo normativo mínimo relacionado à atividade de Inteligência de Segurança Pública, para fins de aplicação plena desse método no Brasil, verifica-se a necessidade de uma melhor normatização desse método de policiamento, adaptada à estrutura do sistema brasileiro e às competências dos órgãos que o integram. (Texto em português; resumo em português; inglês e espanhol). | Pytlowanciv, Diogo Fernando Sampaio . |
| 2024-01 | Inteligência Policial, Corrupção Política e Democracia | O presente estudo visa a entender a função da inteligência policial e os problemas atualmente enfrentados pelo volume excessivo de informações. Buscou-se analisar as questões sob a ótica de uma gestão eficiente de dados e informações. Por meio de uma organização adequada, é possível extrair melhor o conhecimento, que culminará no controle dos fenômenos da violência e da criminalidade. Para tanto, a pesquisa deu ênfase à corrupção política, tema sempre vigente em nosso País e a como a atividade de inteligência policial pode ajudar na prevenção e combate desse problema. Por fim, o trabalho faz uma breve explanação sobre o impacto da corrupção na sociedade e na democracia e os reflexos dela na área de inteligência policial. | Leite, Sara Souza. |
| 2024-01 | Quanta Sorte é Muita Sorte? Investigação de Fraudes em Licitações de Obras Públicas Utilizando Estatística e Probabilidade | O presente artigo apresenta uma abordagem inovadora para a investigação de licitações de obras públicas vencidas com baixos descontos. Essa abordagem se baseia na análise das probabilidades de ocorrência de um ou mais resultados suspeitos: a inverossimilhança de tais resultados pode evidenciar a frustração do caráter competitivo e outros crimes conexos. A base teórica e um exemplo prático dessa abordagem são apresentados, tanto para a análise de casos isolados de conluio quanto para grupos cartelizados que vencem licitações em sequência. O artigo também elenca alguns cuidados que devem ser observados e os principais aspectos legais envolvidos nesse tipo de investigação, que representa parcela importante da casuística observada na Polícia Federal. | Signor, Regis.; Trapp, Claúdio Roberto.; Vallim, João José de Castro Baptista. |
| 2024-01 | Análise de Risco Pax e as Medidas Protetivas de Urgência: A Conformação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para o Qualificado Assessoramento ao Processo Decisório | A abordagem tradicional, voltada para fundamentar a aplicação de medidas protetivas de urgência aos casos de violências interpessoais contra a mulher, tem por base o Formulário Nacional de Avaliação de Risco da violência doméstica e familiar, estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 5, de 03.03.2020 do CNJ e CNMP. A despeito de o nome do formulário conter a expressão “avaliação de risco”, ele não identifica o grau de risco, sendo necessária a aplicação de uma estrutura para instrumentalizar as informações contidas no documento. Ao abordar um estudo com lastro no risco, este trabalho propõe uma metodologia de Análise de Risco Pax (AR Pax) que permita um adequado assessoramento no processo decisório ao abordar os problemas relacionados à incerteza, a fim de buscar a convergência das medidas protetivas de urgência com as vulnerabilidades da vítima e as potenciais ameaças. Trata-se, portanto, da modelagem de uma estrutura sistematicamente disciplinada, voltada para a avaliação e a melhoria da eficácia dos processos de proteção à mulher. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macedo e.; Pona, Flavia Bueno. |
| 2024-01 | A Investigação Preliminar e o Senso Comum Teórico | Em discussões doutrinárias ou jurisprudenciais que envolvem o tema investigação preliminar, o inquérito policial é sempre qualificado sob determinadas características que supostamente compõem sua natureza jurídica. Dentre tais elementos caracterizadores (como a ausência de contraditório e ampla defesa, por exemplo), muitos deles ou não condizem com as finalidades desse instrumento de investigação – mas são repetidos pelo senso comum teórico como essenciais ao inquérito –, ou tampouco constituem a forma pela qual esse instrumento se manifesta na persecução penal. Visando afastar essa verdadeira cegueira doutrinária e jurisprudencial, é necessário desvelar e analisar os motivos qulevaram a essa automática e equivocada replicação de informações incorretas sobre a natureza jurídica do inquérito policial. | Goto, Caio Henrique de Mello. |
| 2023-09 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 13 - Sumário | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 13, p. 11-13, set./dez. 2023 | - |
| 2023-09 | Impacto da Pandemia de Covid-19 nas Operações da Polícia Federal do Brasil | A pandemia de covid-19 criou desafios para a segurança pública, pois mesmo na crise a polícia não pode parar por ser uma atividade essencial. A hipótese do presente trabalho foi que essa emergência de saúde pública internacional acarretaria diminuição das operações deflagradas pela Polícia Federal. Comparou-se os resultados operacionais ‘pré’ e ‘pós’ pandemia para entender o impacto dessa crise nas operações da Polícia Federal, em 2020. Realizou-se um estudo descritivo, tipo exploratório e inferencial, de abordagem quantitativa, com uma análise documental dos dados fornecidos pela Polícia Federal, apresentados em tabelas, gráficos e figuras. Observou-se que foram identificados números superiores de atuação na maioria das áreas de investigação da Polícia Federal, com priorização das operações especiais contra crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Portanto, contrariando a hipótese, com base na análise dos dados da pesquisa, a pandemia de covid-19 não provocou redução das operações da Polícia Federal | Pereira, Bruno Benassuly Maués.; Carvalho Júnior, José Gracildo de.; Nascimento, Rodolfo Gomes do.; Silva, Simone Souza da Costa. |
| 2023-09 | Nome Social: o princípio da dignidade da pessoa transgênero e seus reflexos no Inquérito Policial | O nome integra o direito da personalidade do indivíduo e, para garantia do exercício dos direitos fundamentais, estende-se às pessoas transgênero. Este estudo é uma pesquisa qualitativa, exploratória e de revisão de literatura. Após o exame da legislação nacional e dos instrumentos internacionais, discorreremos sobre o impacto dos preceitos constitucionais que garantem a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana aos direitos da personalidade, os quais individualizam as pessoas em seus meios sociais de interação. Traçaremos considerações sobre os direitos da personalidade, em especial o nome, com destaque ao nome social como direito à identidade de gênero. Encadearemos as decisões de Tribunais Superiores quanto à discussão sobre a alteração de prenome e gênero diretamente no Registro Civil. O objetivo do estudo é evidenciar o reconhecimento jurídico da identidade de gênero no sistema de justiça criminal e do uso adequado da linguagem nas peças de polícia judiciária para aplicar a investigação com perspectiva de gênero, com destaque para a regulamentação do tratamento adequado de pessoas transgênero no âmbito da Polícia Civil de São Paulo. | Rigatto, Laiza Fernanda.; Batista, Ana Paula Sabariego.; Ueda, Fernanda dos Santos. |
| 2023-09 | Avaliação da arma de fogo de porte individual empregada pela Polícia Militar de Santa Catarina | Dada a inconsistência apresentada pelas armas de fogo de porte individual da marca Taurus e os fatos que circundam a reputação da principal fornecedora de armamento bélico para as polícias do Brasil – Forjas Taurus –, o estudo em questão busca elementos concretos para análise de um de seus produtos na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A essência do trabalho é abordar a percepção dos policiais militares de Santa Catarina quanto à qualidade das armas de fogo de porte individual empregadas na Corporação. Para alcançar tal objetivo, pretende-se identificar a principal arma de fogo utilizada na PMSC e, por meio de um questionário de análise quantitativa e descritiva (survey), coletar dados sobre a qualidade das armas, sob a luz de quatro quesitos básicos (Confiabilidade, Resistência, Portabilidade e Efetividade), segundo a percepção dos integrantes da PMSC. Por meio de tal estudo, foi possível chegar à conclusão de que a Pistola Taurus Modelo PT 100 é a principal arma de porte individual adotada na PMSC. Ainda, o método estatístico adotado foi suficiente para avaliar os quesitos imprescindíveis ao uso da pistola. | Melo , Antony Bento.; Santos, Kendra Natasha Sousa Castanha dos.; Fernandes , Andrei Francisco. |
| 2024-09 | Panorama da criminalidade no Estado do Acre nas duas primeiras décadas do século XXI | O presente estudo analisou dados de crimes cometidos no estado do Acre ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, coletados em registros de indiciamentos lançados no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, com o propósito de produzir informações estatísticas e apresentar um panorama da criminalidade no Estado, em uma escala temporal de longo prazo. Constatou-se que as infrações penais mais frequentes no estado do Acre nos últimos 20 anos foram: tráfico de drogas, furto, ameaça, roubo, lesão corporal, porte ilegal de arma, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, homicídios, receptação e violência doméstica. Esses delitos representaram 65% do total de indiciamentos registrados no SINIC. No início deste século, o crime de furto era o que apresentava, isoladamente, a maior proporção em relação ao total de indiciamentos. No entanto, a proporção de indiciamentos por tráfico de drogas aumentou quase 140%, ao longo das décadas analisadas, de modo que o estado do Acre chegou ao ano de 2020 tendo como principal problema de segurança pública o tráfico de drogas e outros crimes associados a ele, sobretudo os homicídios decorrentes da disputa por poder entre facções criminosas. | Brito, Cleyton Holanda de. |
| 2023-09 | O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à Inovação nas compras públicas | No ordenamento jurídico brasileiro, o agente público tem sua atuação norteada pelo princípio administrativo da legalidade, pelo qual só é permitido fazer o que a lei manda. De modo que a margem para a inovação conferida ao gestor público é muito estreita, tendo, ainda, que sujeitar-se ao influxo de outros fatores limitadores, dentre os quais figura o exercício controle interno e externo sobre a Administração Pública que, embora configure um mecanismo importante no regime democrático, pode ser exercido de modo a torná-lo uma barreira à gestão do conhecimento e às inovações. Tal problemática revela duas forças antagônicas: de um lado, há o objetivo de se implementar uma Administração Pública moderna, dotada de novos métodos e soluções que atendam às necessidades públicas de forma eficiente e criativa; de outro, o modelo de controle ao qual está submetido serviço público brasileiro, pode limitar a liberdade de inovar no âmbito das compras e contratações públicas, retardando o processo de modernização da logística pública nacional. O presente artigo busca propor uma reflexão sobre o tema, a fim de contribuir para a consolidação de uma visão moderna e eficaz de logística pública. Para tanto, esta pesquisa qualitativa empregou a metodologia de revisão da literatura, analisando produções científicas das bases de dados do Google Scholar e Scientific Eletronic Librar y On-line – Scielo, adotando como premissa de busca os seguintes termos, de forma isolada e relacionada: gestão do conhecimento; controle externo; controle interno; compras públicas; logística pública; inovação; barreiras à ges-tão do conhecimento; knowlege management; innovation; e public procurement.Como resultado, identificou-se um total de quarenta publicações relacionadas direta e indiretamente com o escopo e, após aplicação de filtros, esse número foi reduzido para vinte e uma publicações cujas leitura, síntese e análise fundamentaram as conclusões deste estudo, juntamente com livros, sítios eletrônicos e normativos atinentes ao objeto pesquisado. A pesquisa permitiu verificar que o controle excessivo ou desvirtuado sobre a Administração, associado à cultura burocrática, são fatores indutores de barreiras que precisam ser superadas a fim de que se aproveite todo o potencial benefício que a cultura gerencial, por meio da gestão do conhecimento e da inovação, pode proporcionar à logística pública brasileira. | Barros, Emmanoel Fernandes. |
| 2023-09 | Antecedentes dos Desvios e do Comportamento Criminoso: Os Papéis dos Benefícios, dos Custos e da Civilidade no Cometimento de Crimes Leves | O Brasil possui uma das maiores taxas de violência no mundo e os reflexos do crime são percebidos em diversas áreas da sociedade. Considerando que o crime atua como um agente retardante do desenvolvimento e considerando a ausência de estudos no Brasil, é necessário abordar o fenômeno de forma científica, em especial nos chamados crimes leves, visto que atuam como um estágio inicial para o cometimento de crimes de maior gravidade. Neste aspecto, a presente pesquisa possui como escopo analisar a relação de cinco construtos junto à criminalidade leve: socialização, benefícios do crime, custos da criminalidade, desvios de conduta e comportamento criminoso. Para tanto, realizou-se entrevistas em profundidade com 24 pessoas e aplicou-se um questionário junto à 413 participantes. Os resultados revelam que os crimes leves podem influenciar o cometimento de novos crimes, sendo que diferenças significativas foram observadas entre os seus antecedentes. A pesquisa demonstra ainda que os crimes leves são influenciados por uma ausência de senso de civilidade e socialização entre os indivíduos e pelo fato de os autores perceberem benefícios na conduta criminosa, frente ao fraco sistema punitivo existente no Brasil. Por outro lado, os custos da criminalidade atuam como um freio ao cometimento de infrações leves. Por fim, identificou-se ainda que os benefícios do crime não produzem efeitos nos custos da criminalidade e nos aspectos de socialização. | Pena, Stanley Araújo.; Gonçalves, Cid. |
| 2023-09 | Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia: Um Tópico Em Contínua Evolução1 | Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos Estados Membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria. | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. |
| 2023-09 | Caracterização do Fenômeno da Compartimentação da Informação em Investigações Policiais Conduzidas pela Polícia Federal | Uma das características mais notórias dos inquéritos policiais é o sigilo, que pressupõe o uso da técnica da compartimentação de informações durante o conjunto de diligências que compõem a apuração criminal. Compartimentar a informação significa facultar o acesso aos objetos de investigação a um subgrupo de policiais que possuem a necessidade funcional e atribuição oficial de conhecer as informações associadas a esses objetos. O presente texto apresenta síntese de uma pesquisa de dissertação de abordagem descritiva que adotou a Teoria Fundamentada em Dados para colacionar e analisar as evidências científicas que possibilitassem caracterizar a compartimentação da informação em investigações policiais como é praticada pela Polícia Federal no Brasil, buscando também aprofundar o conhecimento sobre o tema. Como instrumentos de coleta de dados foram aplicados questionários, realizadas entrevistas intensivas e obtidos dados dos sistemas de informação da instituição. A pesquisa demonstrou a imprescindibilidade do uso da compartimentação da informação na manutenção do sigilo, contudo, apesar disso, também evidenciou que a forma como essa técnica tem sido empregada acarreta limitações ao alcance dos trabalhos da Polícia Federal. A pesquisa aponta que tais limitações podem ser mitigadas com a execução correta da técnica da compartimentação da informação apoiada em sistemas de informação. Outra importante conclusão da pesquisa é a falta de estudos científicos sobre o tema, expondo uma lacuna de conhecimento que pode ser explorada por diversos ramos das ciências, como a Ciência Policial. | Ruprecht, Aurélio Julbert de Assis.; Dutra, Moisés Lima. |
| 2023-09 | A Utilização Da Categoria Restos Mortais Identificados (Rmi) No Banco Nacional De Perfis Genéticos Brasileiro | Nos últimos anos, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG) tem promovido o esclarecimento de diversos crimes por meio do cruzamento de informações genéticas obtidas nos laboratórios de perícia oficial, tornando-se uma ferramenta eficaz para a promoção da justiça e da segurança pública no Brasil. A elucidação de casos criminais a partir das coincidências geradas entre vestígios (uma categoria de perfis genéticos de amostras questionadas) e os Restos Mortais Identificados (uma categoria de perfis genéticos de amostras biológicas de referência) foi possibilitada após a aprovação da Resolução n.º 11 do Comitê Gestor da R IBPG, de 1 de julho de 2019 e tem crescido exponencialmente no decorrer dos anos. O presente trabalho apresenta a utilização da categoria de perfis genéticos conhecida como Restos Mortais Identificados, no Brasil, e qual a relação dessa categoria com os Bancos de Perfis Genéticos em outros países, visto que essa é uma categoria que se originou no Brasil a partir de uma necessidade do país para tratar de forma distinta no âmbito jurídico, pessoas vivas e pessoas falecidas, quando ambas têm identidade conhecida. As principais informações para realização deste trabalho foram obtidas a partir de questionários aplicados aos administradores responsáveis pelos Bancos de Perfis Genéticos dos Estados, da Polícia Federal e do Distrito Federal e por meio dos relatórios semestrais da R IBPG. | Silva, Thaís Souza da.; Mendes, Marcelo Pereira.; Oliveira, Silviene Fabiana de.; Silva Junior, Ronaldo Carneiro da. |
| 2023-09 | O trabalho policial na violência doméstica: impactos nos polícias | Em Portugal, a violência doméstica (VD) é, atualmente, dos principais tipos de criminalidade registada pelas forças policiais, não sendo um fenómeno recente. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna 2021, registou-se um total de 26.520 participações de VD em 2021. Todos os serviços e profissionais de proteção a vítimas deste tipo de crime (e doutros), nos quais se inserem os polícias, são caracterizados pela exposição sistemática a situações traumáticas. A violência manifesta ou latente que habitualmente enfrentam pode resultar em problemas ao nível da saúde física e psicológica dos polícias, tornando-os potenciais vítimas secundárias. Estas consequências foram estudadas numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Apresenta-se os resultados da análise de conteúdo de 14 entrevistas semiestruturadas, conduzidas de forma semidiretiva junto de polícias da Polícia de Segurança Pública portuguesa que sistematicamente trabalham com vítimas de VD. | Silva., Beatriz C.; Pais, Lúcia G. |
| 2023-05 | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023 | Sumário da Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 11-15, maio/ago. 2023. | - |
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