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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7594
Authors: | Gatto, Gustavo Viana. |
Title: | Análise das audiências de custódia em Alagoas e a contribuição da polícia judiciária para a política de desencarceramento brasileira |
Other Titles: | Analysis of custodial hearings in Alagoas and a contribution of the judicial police to a brazilian disenergaring policy Análisis de las audiencias de custodia en Alagoas y la contribución de la policía judicial a la política de encarcelamiento de Brasil |
Issue Date: | 2019-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 1, p. 213-249, jan./jun. 2019 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Para enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são enviados ao cárcere por decisão da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiência de custódia seria uma correção da medida cautelar aplicada pelo delegado de polícia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funções da Polícia Judiciária no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realização de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiências de custódia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Polícia Judiciária poderia contribuir para a redução da população carcerária brasileira, decretando a prisão provisória em flagrante somente quando estritamente necessária, em harmonia com o entendimento da Justiça. |
Keywords: | Audiência de custódia Prisão provisória indevida Funções da autoridade policial |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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