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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7659
Autor(es): | Kishida, Isabelle Vasconcellos. |
Título: | O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais |
Título(s) alternativo(s): | Indictment of legal entity on environmental crimes Acusación de la persona jurídica en los crímenes ambientales |
Data da publicação: | 2017-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 8, n. 1, p. 99-120, edição especial, jan./jun. 2017 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco. |
Palavras-chave: | Crime ambiental Pessoa jurídica Responsabilidade penal Amazônia Culpa (Direito Penal) Dano ambiental Direito Penal Ambiental |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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