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Autor(es): Kishida, Isabelle Vasconcellos.
Título: O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Título(s) alternativo(s): Indictment of legal entity on environmental crimes
Acusación de la persona jurídica en los crímenes ambientales
Data da publicação: 2017-01
Fonte de publicação: Revista brasileira de ciências policiais, v. 8, n. 1, p. 99-120, edição especial, jan./jun. 2017
Editora: Academia Nacional de Polícia
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.
Palavras-chave: Crime ambiental
Pessoa jurídica
Responsabilidade penal
Amazônia
Culpa (Direito Penal)
Dano ambiental
Direito Penal Ambiental
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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