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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7689| Authors: | Barbosa, Emerson Silva. |
| Title: | Limites constitucionais relativos à prova na investigação criminal |
| Issue Date: | 2015-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 1, p. 11-49, jan./jun. 2015 |
| Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. |
| Keywords: | Prova (Direito Penal) Aspectos constitucionais Investigação criminal Limite constitucional Prova ilícita |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
| Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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