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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7689| Autor(es): | Barbosa, Emerson Silva. |
| Título: | Limites constitucionais relativos à prova na investigação criminal |
| Data da publicação: | 2015-01 |
| Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 1, p. 11-49, jan./jun. 2015 |
| Editora: | Academia Nacional de Polícia |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. |
| Palavras-chave: | Prova (Direito Penal) Aspectos constitucionais Investigação criminal Limite constitucional Prova ilícita |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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