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Autor(es): | Barbosa, Emerson Silva. |
Título: | Limites constitucionais relativos à prova na investigação criminal |
Data da publicação: | 2015-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 1, p. 11-49, jan./jun. 2015 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. |
Palavras-chave: | Prova (Direito Penal) Aspectos constitucionais Investigação criminal Limite constitucional Prova ilícita |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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