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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7695
Autor(es): | Werner, Guilherme Cunha. |
Título: | Isenção política na Polícia Federal: a autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária |
Data da publicação: | 2015-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 6, n. 2, p. 17-63, jul./dez. 2015 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O foco do presente estudo é analisar sob uma perspectiva renovada a importância do reconhecimento da autonomia para o Departamento da Polícia Federal no exercício de sua função constitucional de Polícia Judiciária da União. A partir da análise minuciosa das formas de desconstrução das Instituições no Estado Democrático, sistematizadas em três grupos, quais sejam: apoderamento, usurpação e desestruturação, constrói-se argumentos fortes para fundamentar a necessidade do reconhecimento da autonomia em suas três dimensões: - administrativa, funcional e orçamentária - com o fim de buscar o fortalecimento institucional e seu necessário insulamento para ajudar a superar problemas gerados pelas crises política, econômica e ética no Brasil e, assim, garantir uma atuação independente, republicana, eficiente, isenta e imparcial. Ao final, há a apresentação de sugestão de medidas de caráter urgente que devem ser providenciadas para atingir este objetivo. |
Palavras-chave: | Polícia Federal Competência Autonomia administrativa Autonomia financeira Polícia Judiciária |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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