Inquérito Policial: um instrumento eficiente e indispensável à investigação

Abstract

O recrudescimento da violência, nestes últimos anos, conduziu-nos a um cenário de intensa desconfiança no Sistema de Justiça Criminal1, sobretudo na Segurança Pública. Para alguns, a verdadeira panaceia universal dos graves problemas de Segurança Pública brasileiros seria tão somente a adopção de modelos estrangeiros de estrutura policial e, por conseguinte, de investigação criminal, como se o avanço da criminalidade não fosse causado pelas inúmeras mudanças sociais ocorridas ao longo das últimas décadas, mas, sim, pela opção histórica que o Brasil fez a respeito de seu modelo de investigação criminal. Ao longo deste estudo, procurar-se-á demonstrar que os resultados investigativos obtidos por forças policias dependem muito mais do tipo de crime investigado e da sociedade na qual tal corporação se encontra inserida do que do modelo de investigação adotado. Verificar-se-á, também, que no Brasil, a despeito das inúmeras críticas, diversas unidades de polícia judiciária têm obtido resultados expressivos, em patamares até superiores ao de polícias estrangeiras, consideradas de referência. Ademais, veremos que, para além do aspecto qualitativo, o inquérito policial brasileiro, devido à natureza imparcial da autoridade que o preside, isto é, o delegado de polícia, é aquele que melhor se adequa a um processo penal verdadeiramente garantista, sem descuidar da necessária proteção à sociedade.